A ANVISA publicou nessa última quinta-feira a RDC 13/2013, que estabelece as Boas Práticas de Fabricação para os produtos fitoterápicos tradicionais. E o que é as Boas Práticas de Fabricação de produtos tradicionais naturais? é a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os Produtos Tradicionais Fitoterápicos sejam consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido. É um marco essa rdc, pois é a primeira regra que especifica os procedimentos a serem adotados para a fabricação de produtos fitoterápicos tradicionais. Para se conseguir o certificado da Anvisa é necessário cumprir todas essas regras.
Antes dessa publicação todos os fitoterápicos seguiam a RDC 17/2010 que estabelece os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos. Os medicamentos fitoterápicos que não se enquadrarem na categoria de uso tradicional e os que não são notificados devem continuar cumprindo a rdc 17/2010. Para os que se interessarem o link será disponibilizado logo abaixo.
A Anvisa anunciou que vai debater novas regras de registro para o setor de fitoterápicos com a intenção de resgatar medicamentos de uso tradicional, valorizando a biodiversidade do país.
Fonte:
- http://www.in.gov.br/visualiza/index.jspdata=15/03/2013&jornal=1&pagina=55&totalArquivos
- http://pfarma.com.br/noticia-setor-farmaceutico/legislacao-farmaceutica/1220-boas-praticas-de-fabricacao-para-fitoterapicos-tradicionais.html
- http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2013+noticias/anvisa+publica+normas+para+fabricacao+de+fitoterapicos
Nayara Souto Maior - Farmacêutica Generalista, Pós-Graduanda em Gestão e Tecnologia Industrial Farmacêutica, atua como Farmacêutica Magistral.
Valdemir Soares - Farmacêutico Generalista e empresário do ramo automotivo.
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